POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DOCTOR ASSISTANT

Nós, do GRUPO DOCTOR ASSISTANT, doravante denominado simplesmente como “DoctorAssistant.Al“, temos o compromisso com a privacidade e a segurança de seus dados pessoais (na qualidade de “Usuário” dos nossos serviços). Por esse motivo, desenvolvemos o presente documento (“Política de Privacidade“), no qual o Usuário será informado sobre como seus dados pessoais e dos seus pacientes são tratados, para quais finalidades são utilizados, com quem eles poderão vir a ser compartilhados e quais os recursos disponíveis para que o Usuário faça a gestão de seus dados.

A presente Política de Privacidade descreve como os dados pessoais do Usuário e de seus pacientes são tratados quando o Usuário utiliza os Serviços oferecidos pela Doctor Assistant, conforme Termos de Usos disponibilizado em http://doctorassistant.ai/, e, por isso, recomendamos que o Usuário leia este documento com atenção.

Ressaltamos que não é possível oferecer os nossos Serviços sem ter acesso aos dados pessoais supracitados. Em outras palavras, o tratamento dos dados pessoais é condição essencial para a utilização de nossos Serviços.

Além de respeito às leis de privacidade vigentes, a prestação de serviços pela Doctor Assistant é pautada pelo sigilo e pela confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações do setor de saúde e normas éticas.

1. COMO AS INFORMAÇÕES SÃO OBTIDAS?

A Doctor Assistant somente coleta ou recebe os dados pessoais do Usuário e/ou de seus pacientes nas seguintes hipóteses:

• (a) quando o Usuário navega em nossa plataforma (http://daai.doctorassistant.ai/) ou aplicativo [DAAI], coletamos cookies, conforme explicado nas Seções 6 e 7 abaixo do presente Política de Privacidade;
• (b) quando o Usuário nos fornece seus dados pessoais e de seus pacientes e/ou outras informações relativas ao exercício de sua atuação profissional, de forma direta, ou pela utilização da ferramenta baseada em inteligência artificial de transcrição, armazenamento, organização e resumo de atendimento médicos e conversão em registro de prontuário eletrônico quando da utilização dos Serviços;
• (c) quando o Usuário utiliza nossos Serviços; e
• (d) quando o Usuário faz parte de algum programa de saúde do qual a Doctor Assistant seja parceira.

2. QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS?

A Doctor Assistant poderá coletar, ainda, as seguintes informações:

• (a) Informações sobre a saúde do paciente. Informações sobre a saúde dos pacientes do Usuário, tais como, mas sem se limitar a: histórico de saúde e familiar, uso e prescrição de medicamentos, encaminhamentos e realizações de intervenções ou procedimentos cirúrgicos, tratamentos e anamneses e notas clínicas registradas no prontuário eletrônico, bem como informações do convênio do plano de saúde, se aplicável (como tipo de convênio e número da carteira de convênio).
• (b) Informações cadastrais. As informações disponibilizadas pelo Usuário durante a realização de seu cadastro tais como, mas sem se limitar a: nome/denominação social, número do CPF/CNPJ, endereço comercial/sede, número de telefone, inscrição no Conselho Regional de Medicina competente, documento de identidade e endereço domiciliar do profissional de saúde ou responsável técnico.
• (c) Informações para pagamento. Dados de cartão de crédito (quando aplicável) para o pagamento pelos Serviços prestados.
• (d) Envio de materiais e pesquisas de opinião. Com o consentimento do Usuário, a Doctor Assistant poderá utilizar os dados cadastrais (nome, e-mail, endereço, endereço eletrônico e número de telefone) do Usuário para o envio de materiais informativos e comunicações a respeito de novos serviços por nós oferecidos.
• (e) Teleatendimento. Para a realização de teleatendimentos, salvo exceções, de forma automática, informações sobre sua posição geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, informações de cookies, tipo e marca de aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à internet utilizado, configurações dos dispositivos, câmera (acesso à câmera para a captura e transmissão de imagens), microfone (para a transmissão de sons durante a sessão) dados de software e permissão para envio de notificações eletrônicas, conforme aplicável.
• (f) Atendimento por meio dos canais de atendimento ao cliente. Caso o Usuário contate os canais de serviço de atendimento ao cliente oferecidos pela Doctor Assistant, por e-mail, telefone ou WhatsApp para dúvidas, suporte, reclamações e sugestões, a Doctor Assistant poderá coletar e tratar os dados pessoais fornecidos pelo Usuário ou constantes da base de cadastro da Doctor Assistant, que vão variar de acordo com a atividade solicitada. Entre esses dados pessoais, poderá ser coletado nome completo, número do CPF, endereço, e número de telefone, e-mail, celular e informações sobre o atendimento.

3. MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS OU PESSOAS QUE NECESSITEM DE REPRESENTAÇÃO E/OU ASSISTÊNCIA, NA FORMA DA LEI.

A Doctor Assistant não solicita informações e não coleta, de forma consciente, dados de menores de 18 (dezoito) anos ou de pessoas que necessitem de representação e/ou assistência, na forma da lei, que não tenham sido fornecidas por e/ou com autorização de seu responsável legal. O tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos ou de pessoas que necessitem de representação e/ou assistência, na forma da lei, somente ocorre em seu melhor interesse e observando a necessidade de consentimento do seu responsável legal.

4. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

Os dados e as informações do Usuário e de seus pacientes ficarão armazenados, de forma identificável, na base de dados da Doctor Assistant, e serão utilizados para as seguintes finalidades:

• (a) fornecer e administrar os Serviços pela Doctor Assistant;
• (b) para identificar e autenticar o Usuário durante as sessões;
• (c) para agendamento de Serviços;
• (d) para a prestação de Serviços em geral;
• (e) para realizar a cobrança de valores devidos em contraprestação pelo uso dos Serviços (diretamente do Usuário, de seu empregador ou de seu plano de saúde, conforme aplicável);
• (f) para entrar em contato com o Usuário por e-mail, mensagens de texto, WhatsApp e/ou telefone sobre diversos assuntos referentes à prestação dos Serviços;
• (g) para realizar pesquisas de satisfação;
• (h) para atender às suas solicitações e questionamentos;
• (i) para se comunicar com as operadoras de planos de saúde;
• (j) para manter a qualidade dos processos e atendimento da Doctor Assistant, em busca sempre do aprimoramento dos serviços prestados;
• (k) cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
• (l) permitir prevenção à fraude; e
• (m) responder a solicitações de natureza judicial e/ou administrativa.

Os dados e as informações do Usuário ficarão armazenados, de forma identificável, na base de dados da Doctor Assistant durante o tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis e atividades previstas nesta Política de Privacidade, observadas as disposições legais sobre o tema. Após o cumprimento das atividades previstas nesta Política de Privacidade e demais obrigações legais, os dados serão descartados, inutilizados e/ou anonimizados.

5. QUEM MAIS TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS?

A Doctor Assistant não comercializa os dados pessoais dos Usuários e de seus pacientes. Entretanto, podemos eventualmente compartilhar as suas informações com:

• (a) outros profissionais de saúde e especializados para os quais o Usuário consentir e/ou determinar o compartilhamento dos dados pessoais;
• (b) instituições de pesquisas, para fins de estudo e ensaios clínicos e científicos, com o único e exclusivo intuito de estudo e desenvolvimento de tratamentos, terapias, medicamentos, métodos de diagnóstico, monitoramento e de controle, cura e reversão de doenças;
• (c) prestadores de serviços que prestam os serviços necessários para que a Doctor Assistant possa oferecer ao Usuário os Serviços contratados, tais como para manutenção de sistemas e equipamentos, para serviços de cloud, para auxiliar na cobrança de valores devidos, para prestação de serviços, para envio de mensagens de marketing;
• (d) autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• (e) potenciais compradores ou investidores, em caso de reorganizações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
• (f) empresas de auditoria tão somente para a realização de auditorias nas operações da Doctor Assistant.

6. USO DE COOKIES

Os cookies (“Cookies“) são arquivos de texto simples que são transferidos ao dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar um website e possuem diversas funções, tais como armazenar informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um determinado website.

Ao utilizar os Serviços oferecidos pela Doctor Assistant, o Usuário autoriza a Doctor Assistant a utilizar Cookies de acordo com o descrito na presente Política de Privacidade.

Durante a utilização do website, os Cookies poderão capturar informações, tais como localização geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, versão do sistema operacional, informações de rede, outros websites visitados pelo Usuário e dados de software.

Caso o Usuário não concorde com a utilização de Cookies, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de Cookies. O Usuário entende e concorda que, ao desabilitar os Cookies, algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas.

7. PARA O QUE OS COOKIES SÃO UTILIZADOS?

• (a) Melhorar a navegação e funcionalidades oferecidas pelo website;
• (b) Recolher informações sobre como o Usuário utiliza as ferramentas para proporcionar uma melhor navegabilidade; e
• (c) Proporcionar uma experiência personalizada ao Usuário.

8. EXCLUSÃO E PORTABILIDADE DE DADOS

Por meio do endereço de e-mail contato@doctorassistant.ai, o Usuário poderá solicitar informações sobre como seus dados e de seus pacientes estão sendo tratados e a respeito da atualização, exclusão ou portabilidade de seus dados. O paciente de qualquer Usuário que utilize os serviços da Doctor Assistant também poderá, de forma direta e sem a intermediação do Usuário, solicitar tais informações e exclusão, observando o mesmo procedimento.

A Doctor Assistant se compromete a dedicar melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão e/ou portabilidade o quanto antes. Contudo, salvo nas hipóteses em que o armazenamento for exigido para o cumprimento de obrigações legais, apenas o processo de exclusão acarretará a eliminação dos dados de forma definitiva.

9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A Doctor Assistant armazena os dados pessoais de forma segura em data centers de terceiros (servidores de provedores de serviço em nuvem) localizados no Brasil e em países que apresentam legislação de proteção de dados específica e dentro das determinações legais. Atualmente, contratamos os serviços de data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Antes de enviar os dados para armazenamento em outros países, a Doctor Assistant adota as medidas exigidas por lei para assegurar que tais dados continuem protegidos.

A Doctor Assistant adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a Doctor Assistant não pode garantir a total privacidade e segurança no armazenamento dos dados.

Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas durante a interação com a Plataforma Doctor Assistant, a Doctor Assistant comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a Doctor Assistant as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do(s) dispositivo(s) que o Usuário usa para acessar os Serviços, bem como da rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade da Doctor Assistant.

10. SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS

A presente Política de Privacidade não é aplicável a outras plataformas, serviços ainda que vinculadas de forma direta ou indireta à Doctor Assistant. A Doctor Assistant recomenda que o Usuário leia com atenção os termos de uso e a política de privacidade de outras plataformas, serviços ou redes sociais dos quais fizer uso.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ocasionalmente, a Doctor Assistant poderá realizar alterações na presente Política de Privacidade, inclusive para retirar e/ou acrescentar novos serviços em seu portifólio ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, o Usuário será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os serviços oferecidos pela Doctor Assistant.

Este documento é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito dos Serviços, inclusive com relação ao descumprimento desta Política de Privacidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo, contudo, serem processadas no Foro de domicílio do Usuário, desde que este seja no Brasil.